29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003186-87.2021.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Sergio Henrique Nogueira - Recorrido: Adenilson Aparecido Martins - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ON-LINE PARCIAL.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.

RECURSO DO EXEQUENTE - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA ENCONTRAR BENS DO DEVEDOR - FALTA DE OPORTUNIDADE PARA NOVAS AÇÕES.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - NÃO FORAM ESGOTADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAR O PATRIMÔNIO DA DEVEDORA - AUSENTE QUALQUER ATO PROCESSUAL QUE DETERMINASSE A INSTAURAÇÃO DE NOVAS AÇÕES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - PESQUISAS SISBAJUD E RENAJUD FRUTÍFERAS, SEM GARANTIR OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM A CONCLUSÃO DE QUE FORAM TENTADOS TODOS OS MEIOS PARA BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA DE MANEIRA PREMATURA - PEDIDOS DE PESQUISAS, DILIGÊNCIAS E EVENTUAL PENHORA QUE DEVEM SER APRECIADOS NA ORIGEM - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michele Rufino Sturion (OAB: 342712/SP) - Felipe de Moraes Carlet (OAB: 376017/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:51

Distribuído por sorteio
19/02/2025 11:54

Processo Cadastrado
12/02/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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