TJSP - 0008765-24.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Colegio Recurs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008765-24.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargante: Dimar Maciel de Oliveira Costa - Embargado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Receberam, em parte, os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO V.
ACÓRDÃO, POIS DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO QUE NÃO DETERMINOU O DESTINO DO VALOR DEPOSITADO PELO AUTOR NOS AUTOS E DOS DÉBITOS FEITOS EM SUA APOSENTADORIA - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE REALMENTE NÃO APRECIADO - ELEMENTOS CAPAZES DE INDICAR QUE O AUTOR É POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - DEMAIS ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS - DESTINO DO MONTANTE DEPOSITADO NOS AUTOS E DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO, MUITO EMBORA NÃO MENCIONADO EXPRESSAMENTE, PODE SER EXTRAÍDO DO PRÓPRIO RESULTADO DO JULGAMENTO (IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO).
EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela de Oliveira Branco (OAB: 350429/SP) - Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 14:32
Prazo
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28/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 18:46
Julgado Virtualmente
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23/08/2025 23:36
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 10:19
Conclusos para despacho
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06/08/2025 10:11
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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