TJSP - 0108452-13.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Beatriz de Souza Cabezas-Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108452-13.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Rita do Passa Quatro - Embargante: JOSE MARIO ZAGANIN PIGATTO - Embargado: Colenda 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - REJEIÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ APRECIADO, MAS TÃO SOMENTE A SANAR VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 48 DA LEI 9.099/95 E ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INEXISTINDO TAIS VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tífane Lorranne Gonçalves Fernandes (OAB: 452965/SP) - Luiz Octavio Gonçalves Carvalho (OAB: 492638/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 17:18
Prazo
-
28/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:37
Julgado Virtualmente
-
21/08/2025 14:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:45
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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