TJSP - 1525356-83.2021.8.26.0228

1ª instância - 03 Juri Central - Barra Funda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA

CPF *52.***.*31-14

Advogados

JAIR RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 397425/SP

CPF *69.***.*79-80

Terceiro

Partes

FRANCISCO EDINARDO MENDES SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM -RENILDO DA SILVA OLIVEIRA - RE 1378104

CPF *22.***.*87-40

PM - GUILHERME BISSON PEREIRA

PM - MARCILIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *35.***.*86-57

FERNANDA DE AMORIM SANTOS

CPF *65.***.*52-13

FRANCISCO EDINARDO MENDES SOARES

CPF *86.***.*36-83

VERA TEREZINHA BUENO

CPF *49.***.*68-18

EUNICE MARTINS SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2025 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 15/04/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:04

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/09/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jair Rodrigues de Souza (OAB 397425/SP) Processo 1525356-83.2021.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA - CI nº 2021/000683

    Vistos.

    Não vislumbro nulidades a serem sanadas.

    Diante do quanto estabelece o artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, a determinar seja relatado o feito nesta oportunidade, adoto como relatório aquele constante da r. decisão de fls. 634/642, que pronunciou o acusado JEFFERSON DO NASCIMENTO LIMA como incurso no artigo 121, §2º, incisos II e IV, na forma do artigo 14 , II, ambos do Código Penal.

    A partir da sentença de pronúncia, datada de 07/07/2022, devidamente publicada, tem-se que a Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fls. 648/666).

    Pelo V.

    Acórdão de fls. 711/777, proferido em 08 de setembro de 2022, foi negado provimento ao recurso, tendo sido certificado o trânsito em julgado a fls. 733.

    Logo após, o Órgão Ministerial e a Defesa foram intimados nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, para indicação das provas que pretendem produzir em plenário.

    O Ministério Público, então, se manifestou a fls. 740 e a Defensoria Pública a fls. 742, cada qual com seu rol de testemunhas.

    Esta a suma de tudo quanto processado.

    Estando o feito em termos, designo o dia 30 de julho de 2024, às 09 horas, para julgamento do réu em plenário.

    Intimem-se, requisitando-se, se necessário, as testemunhas arroladas pelas partes.

    Não sendo localizada qualquer das testemunhas arroladas em virtude de mudança de endereço ou falecimento, determino desde já a imediata intimação da parte que a arrolou para apresentar novo endereço da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Consigne-se que, à luz do disposto no artigo 461, parágrafo 2º, do CPP, o julgamento não será adiado se a testemunha não for localizada no endereço indicado pela parte.

    Intime-se o réu, inclusive por edital.

    Int.

  • 15/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 12:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/07/2024 09:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 15/08/2023 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2022 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/10/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2022 18:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/08/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 17:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 12:40

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/07/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2022 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/04/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:10

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2022 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/04/2022 18:53

    Revogada a Prisão

  • 04/04/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2022 15:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2022 04:00:00, 3ª Vara do Júri.

  • 21/01/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 10:44

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2021 19:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/01/2022 01:30:00, 3ª Vara do Júri.

  • 19/11/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 19:45

    Classe retificada de 280 para 282

  • 20/10/2021 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 20:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2021 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/10/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/10/2021 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 13:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/10/2021 13:41

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/10/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 08:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/10/2021 07:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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