TJSP - 1507014-51.2023.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1507014-51.2023.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - TALES NASCIMENTO CANDIDO -
Vistos.
Ante a concordância do Ministério Público e da Defesa, homologo o cálculo da prestação pecuniária substitutiva, conforme demonstrativo de fls.270.
Intime-se para pagamento, no prazo de 10 dias. ("O pagamento deverá ser feito por meio de guia de depósito, a ser obtida no Portal de Custas e Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp.
Deverá ser selecionada a opção de Emissão de Guias - Depósito Judicial - Pena de Prestação Pecuniária - Processo - Comarca e Foro de Mirassol - Cartório e Vara do Juizado Especial Criminal, comprovando-se nos autos o pagamento.
Em caso de dúvida ou dificuldade, retirar a guia no balcão do Juizado Especial.)" Publique-se e intimem-se. - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP) -
27/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 05:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:54
Homologado o Cálculo
-
26/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 05:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 02:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
13/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 13:22
Juntada de Decisão
-
06/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/01/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:49
Juntada de Ofício
-
12/11/2024 13:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/11/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 13:50
Recebido o recurso
-
07/11/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/11/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/10/2024 15:24
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/10/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/09/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 13:44
Expedição de Ofício.
-
13/09/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/09/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:37
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 10:36
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 14:09
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
11/07/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 10:17
Juntada de Mandado
-
27/06/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
25/06/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
19/06/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 14:13
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/06/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:55
Juntada de Mandado
-
23/02/2024 09:27
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 13:39
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/02/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2024 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
07/02/2024 16:51
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 16:50
Expedição de Ofício.
-
06/02/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 13:42
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
05/02/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 16:03
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
22/01/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 16:23
Expedição de Ofício.
-
15/01/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 14:43
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/01/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:18
Juntada de Ofício
-
12/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 07:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/12/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 09:25
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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