12/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:17

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 22:19

Determinado o arquivamento
22/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 17:33

Juntada de Ofício
22/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:54

Expedição de Carta precatória.
30/07/2024 17:19

Expedição de Alvará.
30/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:28

Protocolizada Petição
22/07/2024 10:42

Expedição de Carta precatória.
20/07/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 09:46

Juntada de Mandado
19/07/2024 09:46

Juntada de Mandado
19/07/2024 09:46

Juntada de Mandado
19/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:52

Expedição de Ofício.
18/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
02/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:55

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/07/2024 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
01/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:38

Expedição de Ofício.
01/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:36

Protocolizada Petição
27/06/2024 14:02

Expedição de Carta precatória.
27/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:09

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:10

Juntada de Ofício
24/06/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:06

Expedição de Ofício.
19/10/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:06

Expedição de Ofício.
14/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Onezio (OAB 187100/SP), Janaina Correia Mendonça (OAB 437916/SP) Processo 1515029-02.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDUARDO DA SILVA BORGES - Ante o pagamento informado às fls. 248/250, cumprido o acordo de não persecução penal, julgo extinta a punibilidade de EDUARDO DA SILVA BORGES, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13º do C.P.P.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.C.
23/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:35

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 01:50

Evoluída a classe de 279 para 283
22/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 21:17

Expedição de Mandado.
24/06/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:46

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
15/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 23:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 11:48

Expedição de Mandado.
23/05/2022 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:55

Expedição de Ofício.
20/05/2022 15:54

Expedição de Ofício.
20/05/2022 15:53

Expedição de Carta precatória.
20/05/2022 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/06/2022 02:30:00, 17ª Vara Criminal.
20/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:58

Conclusos para despacho
18/05/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:43

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:18

Juntada de Ofício
17/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 10:29

Juntada de Mandado
15/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:37

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 15:35

Expedição de Ofício.
02/03/2022 15:35

Expedição de Ofício.
02/03/2022 12:42

Expedição de Mandado.
02/03/2022 12:41

Expedição de Mandado.
02/03/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 16:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 22:25

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2022 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2022 18:48

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2022 10:17

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
03/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:20

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 19:54

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:23

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:12

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/04/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:37

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:09

Expedição de Certidão.
15/04/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 23:02

Expedição de Certidão.
15/10/2020 21:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 21:53

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:32

Expedição de Certidão.
15/10/2020 08:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2020 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 10:26

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:12

Expedição de Certidão.
25/08/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 11:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 11:02

Expedição de Certidão.
13/04/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 09:54

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:20

Expedição de Certidão.
08/04/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 04:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 13:12

Expedição de Certidão.
04/02/2020 11:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 11:54

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 14:06

Expedição de Certidão.
23/10/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 12:51

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:29

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 13:25

Expedição de Certidão.
12/08/2019 12:33

Expedição de Certidão.
12/08/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 1020217-53.2021.8.26.0344

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Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 11:32

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