28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000369-96.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Resetritsch -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, decorrido o prazo de 48 horas da interposição, considerando que não houve recolhimento do preparo, conforme certidão de fls.106, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e ao arquivo.

Int. - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:25

Não recebido o recurso
25/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:12

Julgada improcedente a ação
28/02/2025 13:14

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 22:19

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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