29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109780-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravada: Maria Ines Rodrigues de Carvalho Felipe - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A AGRAVANTE SUSPENDA AS COBRANÇAS LANÇADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA.

PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

AGRAVANTE NÃO POSSUI CAPACIDADE PARA SUSPENDER OS VALORES, QUE SÃO COBRADOS PELO BANCO.

POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DEVENDO A AGRAVANTE DEPOSITAR NOS AUTOS OS VALORES CORRESPONDENTES.

AGRAVO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 18:46

Julgado Virtualmente
23/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:26

Prazo
17/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:32

Expedição de ofício.
17/07/2025 10:14

Situação de pendente de julgamento
17/07/2025 08:06

Despacho
15/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:59

Distribuído por sorteio
03/07/2025 20:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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