31/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1083779-65.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Welington Rodrigues Paiva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DIÁRIAS NO PERÍODO DE FREQUÊNCIA A CURSO NA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, EM LOCAL DIVERSO DA UNIDADE NA QUAL ESTÁ LOTADO - ALOJAMENTO NÃO FORNECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LCE 731/96, E DOS ARTS. 5º E 8º DO DECRETO 48.292/03 - TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000129-78.2022.8.26.9008 - DIÁRIAS REDUZIDAS À METADE - INCIDÊNCIA SOMENTE EM DIAS ÚTEIS - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE ADIDO QUE, POR SI, NÃO INVIABILIZA A PRETENSÃO - DEDUÇÃO DO ABONO DE TRANSFERÊNCIA E AJUDA DE CUSTO DE ALIMENTAÇÃO - LIMITAÇÃO A 50% DO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Karolina Moreira Capucho (OAB: 462422/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:43

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:29

Expedido Termo de Intimação
25/04/2025 11:39

Distribuído por sorteio
24/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 11:14

Processo Cadastrado
22/04/2025 17:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011626-65.2025.8.26.0100

Mhe9 Logistica LTDA

Yrenner Solucoes Empresariais LTDA

Advogado: Paulo Ferreira Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001846-79.2025.8.26.0577

Lucas Kevin Martins Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Perez Coutinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 07:34

Exibir Processo

Processo nº 4003010-50.2025.8.26.0020

Liondor Comercio de Produtos Especiais L...

Jadlog Transportadora

Advogado: Rodrigo Gerardi Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 4000718-12.2025.8.26.0176

Ana Elayne Jesus da Conceicao

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Wesley Pazeto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4002988-40.2025.8.26.0004

Banco do Brasil S/A

Jose Junior Dias Santana

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:09

Exibir Processo