03/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP) Processo 1001724-43.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex dos Santos Teodoro, Fernanda Leticia Silva Freitas, Cleonice Silva Barbosa, Flavia Cristina Xavier, Daniel Mathias, Maria de Fatima Constante, Marileusa Aparecida de Almeida - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fl. 613: Pague-se o nobre perito, independente do trânsito.

Intime-se.
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Talita Manrique Andrade (OAB 255836/SP) Processo 1001724-43.2022.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex dos Santos Teodoro, Fernanda Leticia Silva Freitas, Cleonice Silva Barbosa, Flavia Cristina Xavier, Daniel Mathias, Maria de Fatima Constante, Marileusa Aparecida de Almeida - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Em face do exposto e por esses fundamentos, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - Condenar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados aos autores, nos seguintes valores: 1.

ALEX DOS SANTOS TEODORO E FERNANDA LETICIA SILVA FREITAS: R$ 19.023,36 (dezenove mil e vinte e três reais e trinta e seis centavos). 2.

CLEONICE DA SILVA BARBOZA; R$ 19.848,48 (dezenove mil e oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos). 3.

FLAVIA CRISTINA XAVIER: R$ 16.452,42 (dezesseis mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos). 4.

DANIEL MATHIAS E MARIA DE FÁTIMA CONSTANTE: R$ 19.079,65 (dezenove mil e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). 5.

MARILEUSA APARECIDA DE ALMEIDA: R$ 22.264,42 (vinte e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

Por se tratar de relação contratual os valores devem ser corrigidos monetariamente desde a data em que os orçamentos foram considerados, aqui adotada como a data da manifestação do assistente técnico da requerida (09/08/2023), de acordo com a tabela prática deste E.

TJSP; e sobre eles incidem juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. - Condenar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada um dos autores.

Esses valores devem ser corrigidos monetariamente a contar da data da presente sentença, com base da Tabela Prática deste E.

TJSP; e sobre eles incidem juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.

Em razão da sucumbência mínima dos autores, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes e nem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
25/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:47

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
16/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
04/05/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/03/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
13/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 16:40

Expedição de Carta.
08/11/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:08

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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