21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056403-53.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrida: Ruth da Silva Colombo - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

NA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA QUE CONFIRME A CONTRATAÇÃO, MOSTRA-SE DEVIDO O CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO, COM RESPECTIVA DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO, POR NÃO SE VISLUMBRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA SOLUÇÃO DA LIDE.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00, ATENTA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Anis Andrade Khouri (OAB: 123408/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:50

Julgado Virtualmente
14/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio
04/08/2025 11:19

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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