TJSP - 1502377-98.2019.8.26.0228

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIS STEVAN LOMBARDI PINTO

CPF *57.***.*16-24

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ANTONIO CARLOS ANSELMO

OAB: 309277/SP

CPF *32.***.*61-86

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

DIEGO GELINSKI BENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WARLEY BISPO FERNANDES

ADRIANO RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/11/2023 18:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Anselmo (OAB 309277/SP) Processo 1502377-98.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: REGIS STEVAN LOMBARDI PINTO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar REGIS STEVAN LOMBARDI PINTO, devidamente qualificado nos autos, à penas de 02 dois anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo, como incurso no art. 14 da Lei n. 10.826/03, substituídas as penas privativas de liberdade por restritivas de direitos na forma acima especificada.

  • 29/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:35

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2022 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/02/2022 16:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 13:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2022 02:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 27/07/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 20:14

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2019 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 15:09

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2020 04:00:00, 16ª Vara Criminal.

  • 29/07/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2019 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2019 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2019 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/02/2019 15:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/02/2019 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 10:23

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2019 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/02/2019 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 13:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 01/02/2019 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2019 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/01/2019 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2019 16:18

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 28/01/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 05:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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