01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001967-60.2017.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Município de Orlândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Silva e outros - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA.

BASE DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DE TUST E TUSD.

POSSIBILIDADE.

TEMA Nº 986 DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:32

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1001967-60.2017.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001967-60.2017.8.26.0360; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Município de Orlândia; Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP); Recorrido: Antonio Silva; Advogada: Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP); Recorrido: Edio Carlos David; Advogada: Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP); Recorrido: Jose Luiz de Oliveira; Advogada: Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP); Recorrido: Julio Cesar da Silva e Silveira; Advogada: Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP); Recorrido: Cesar de Souza; Advogada: Michele Roque Sberci (OAB: 388433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:49

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:54

Processo Cadastrado
15/08/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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