TJSP - 4002906-94.2025.8.26.0008

1ª instância - 05 Civel de Tatuape

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Polo Ativo

Partes

EXCLUSIVE TATUAPE

CNPJ: 45.710.024/0001-72

Advogados

DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS

OAB: 392244/SP

CPF *13.***.*04-78

ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS

OAB: 392354/SP

CPF *13.***.*53-02

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RAMOS PEREIRA

CPF *94.***.*87-25

ISABEL CRISTINA DA SILVA PINTO

CPF *46.***.*15-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/09/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002906-94.2025.8.26.0008/SP EXEQUENTE: EXCLUSIVE TATUAPEADVOGADO(A): ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS (OAB SP392354)ADVOGADO(A): DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB SP392244) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1 – Ainda que se trate de obrigação sucessiva, mesmo com a inclusão das cotas condominiais porventura vincendas no decorrer do processo, em execução de título extrajudicial a parte executada deve ser instada a quitar no prazo legal o valor que no momento efetivamente é líquido, certo e exigível (artigos 292, I, 783 e 786 do CPC).

    Ademais, a certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, expedida por este juízo na decisão inicial de todas as ações desta natureza, deve conter, para fim de averbação, o valor correto do débito na data da distribuição da ação, sem inclusão de honorários.

    Portanto, de ofício, retifico o valor da causa no sistema informatizado para R$ 11.344,40, conforme planilha de cálculos (doc. 6). 2 – Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, incluindo-se, ainda, as parcelas vincendas, até final execução, na forma do art. 323, do CPC. 3 – Ato contínuo, intime(m)-se para indicação de bens passíveis de penhora, sua localização e valores respectivos (art. 774, V, CPC), bem como para eventual oposição de embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC). Fica desde já deferido o pagamento parcelado do débito, na forma disposta no art. 916 do CPC. 4 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução [já incluídos no cálculo efetuado pelo(a) exequente], que ficam reduzidos à metade no caso de pagamento integral do débito no prazo de três dias (art. 827, caput e § 1º do CPC). 5 – Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça,  concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 – Serve esta decisão também como certidão para fins de averbação, junto aos registros de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 828 do CPC), da presente ação de execução, distribuída em 25/08/2025 e admitida em juízo sob o nº 40029069420258260008, à UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé, em que é parte exequente - EXCLUSIVE TATUAPE e parte executada - ALESSANDRO RAMOS PEREIRA e ISABEL CRISTINA DA SILVA PINTO, e cujo valor da causa é R$11.344,40. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 7 – A necessidade de adoção da(s) medida(s) acautelatória(s) pleiteada(s) nos autos será analisada após o retorno das cartas/mandado.

    Ademais, o art. 830 do CPC disciplina o arresto nas ações de execução.

    Com efeito, caso a citação (as citações) não seja(m) efetivada(s), tornem oportunamente conclusos para as deliberações cabíveis, com todas as pesquisas de bens em momento único. 8 – Caso necessárias novas diligências, nos termos do art. 318, Parágrafo único, art. 239 e art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que é incumbência imprescindível da parte exequente promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência de adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, o feito será extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular (art. 485, IV, CPC).

    Int.    

  • 29/08/2025 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 08:52

    Determinada a citação

  • 27/08/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 16:44

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 41818, Subguia 41225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 329,62

  • 26/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002906-94.2025.8.26.0008/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) EXEQUENTE: EXCLUSIVE TATUAPEADVOGADO(A): DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB SP392244) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais no sistema Eproc, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC e art. 196, III, NSCGJ).

    Para maiores informações, consultar: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/Infoeproc/Infoeproc57.pdf Local: São Paulo

  • 25/08/2025 10:21

    Link para pagamento - Guia: 41818, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41225&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 25/08/2025 10:21

    Juntada - Guia Gerada - EXCLUSIVE TATUAPE - Guia 41818 - R$ 329,62

  • 25/08/2025 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

  • 25/08/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 10:20

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/08/2025 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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