25/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/11/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:48

Recebidos os autos
29/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
02/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1004358-55.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Lopes dos Santos -

Vistos.

Em juízo de verossimilhança, não vislumbro ilegalidade no contrato celebrado ou nas cobranças efetuadas, mormente não tendo sido oportunizada ao requerido a prova de sua regularidade.

Logo, indefiro a tutelar de urgência em caráter liminar.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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