28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000528-39.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estabilidade - Josana Maria Deolindo Vilar Zanetti -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita.

Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações).

Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614).

Int. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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