06/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001554-53.2023.8.26.0037 (processo principal 1006612-88.2021.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Ana Maria Minarelli Gaspar -

Vistos.

Ciência às partes do ofício apresentado pela DEPRE nos autos de incidente de precatório (trasladado a estes autos às fls. 91/96), o qual informa que foi disponibilizado nestes autos o pagamento efetuado em cumprimento ao ofício requisitório que deu origem aos autos do processo DEPRE nº 0341182-42.2023.8.26.0500.

Ante o exposto, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o comprovante de depósito juntado, informando se concordam com a extinção do feito.

Pontuo que, conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019, para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Por fim, ressalto que há valores devidos à SPPREV, a título de desconto previdenciário.

Int. - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 422280/SP), ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 156065/SP)
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:03

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
04/08/2025 16:03

Expedição de Ofício.
02/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/04/2024 01:28

Suspensão do Prazo
19/03/2024 06:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/09/2023 12:37

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
07/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 14:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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