TJSP - 0000799-89.2016.8.26.0355

1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO MARTINS

CPF *50.***.*58-06

Advogados

DANIELA DE OLIVEIRA VASQUES

OAB: 171233/SP

CPF *46.***.*67-23

FRANCISCO HAKUJI SIOIA

OAB: 90387/SP

Testemunhas

Partes

MARCELO COSTI

RENATA TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000799-89.2016.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Paulo Martins - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)

  • 28/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 22:48

    Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023.

  • 30/08/2020 09:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/07/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 15:19

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/06/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 18:05

    Decisão

  • 02/03/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 18:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/12/2019 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 12:08

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2019 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 14:33

    Proferido Despacho

  • 23/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 16:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/01/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/01/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 14:24

    Proferido Despacho

  • 28/11/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 09:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 18:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/11/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 01:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/10/2018 16:01

    Recebido o recurso

  • 23/10/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 11:04

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2018 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 10:17

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 04/09/2018 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2018 18:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 18:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/05/2018 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2018 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2018 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 14:08

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/04/2018 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2018 18:15

    Proferido Despacho

  • 19/03/2018 18:02

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 05:30:00, 2ª Vara.

  • 14/03/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 11:35

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 11/12/2017 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 09:38

    Juntada de Carta precatória

  • 25/09/2017 12:09

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/07/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 12:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2017 15:24

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2017 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 15:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 13:07

    Proferido Despacho

  • 26/06/2017 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2017 16:40

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2017 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2017 15:49

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2017 16:53

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2016 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2016 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2016 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2016 10:50

    Decisão

  • 21/11/2016 16:51

    Mudança de Classe Processual

  • 04/11/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 09:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/11/2016 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 13:35

    Processo Digitalizado

  • 27/10/2016 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2016 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2016 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2016 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/09/2016 15:30

    Proferido Despacho

  • 28/09/2016 15:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 28/09/2016 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2016 15:13

    Processo Materializado

  • 28/09/2016 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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