22/05/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:45

Petição Juntada
19/03/2025 11:38

Petição Juntada
12/03/2025 15:46

Autos no Prazo
31/01/2025 13:35

Petição Juntada
29/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 11:36

Petição Juntada
08/11/2024 11:05

Petição Juntada
06/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:14

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:44

Autos no Prazo
05/11/2024 16:43

Documento Juntado
29/08/2024 15:27

Petição Juntada
02/08/2024 16:26

Petição Juntada
20/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
19/07/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:15

Petição Juntada
21/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:15

Remetido ao DJE
20/02/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 11:26

Petição Juntada
15/02/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetido ao DJE
09/02/2024 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:25

Petição Juntada
04/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:20

Petição Juntada
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Demostenes Lopes Cordeiro (OAB 96722/SP) Processo 1029203-31.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Delcy Andrade Ortega - Quanto ao requerimento de realização de perícia, impende pontuar que o mesmo será apreciado em momento oportuno.

Em termos de prosseguimento, visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1.

Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2.

Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3.

Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4.

Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1.

Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2.

Todos os confrontantes diretos (tabulares), com qualificação mínima para citação; 4.3.

Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes - ocupantes do imóvel confrontantes (Súmula 263, STF). 5.

Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros.

Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6.

Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7.

Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8.

Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos.

Manual de direito processual civil.

São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9.

Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda.

Se já tiver juntado alguns dos documentos acima solicitados, basta indicar o número das páginas dos autos onde constem os respectivos documentos.
28/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:18

Petição Juntada
24/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:04

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 16:29

Petição Intermediária Digitalização Juntada
14/07/2023 16:55

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2023 16:49

Documento Juntado
31/03/2023 13:21

Ofício Juntado
15/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2022 14:26

Documento Juntado
22/09/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:09

Remetido ao DJE
20/09/2022 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2022 17:02

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:55

Petição Juntada
11/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 10:32

Remetido ao DJE
08/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2022 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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