10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009993-94.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marlene Fagundes Roque - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.

PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:46

Julgado Virtualmente
03/09/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 17:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1009993-94.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SÉRGIO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009993-94.2025.8.26.0577; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marlene Fagundes Roque; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:39

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:57

Processo Cadastrado
15/08/2025 08:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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