14/09/2025 13:20

Suspensão do Prazo
01/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000093-77.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Martinha Rodrigues da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

Fls. 224 e segs.: Defiro, ante a admissão do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 e a decisão nele proferida: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido Assim, determino o sobrestamento do feito vinculado à matéria ali controvertida (desconto indevido em benefício previdenciário por associação não autorizada e a existência de dano moral in re ipsa em decorrência) até ulterior julgamento do referido incidente.

Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FELIPE HERLER DA SILVA (OAB 517916/SP)
29/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
29/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:46

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:16

Juntada de Certidão
11/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 16:49

Expedição de Carta.
10/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
06/01/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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