29/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011842-72.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mônica Costa Ventura de Oliveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: MARCIO KENJI GUNZI YAMADA (OAB 393803/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:07

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
25/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:27

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:27:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:45

Expedição de Carta.
15/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:31

Ato ordinatório
27/06/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:04

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 03:04:27, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/09/2024 12:38

Autos no Prazo
16/07/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
20/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/05/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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