02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510351-21.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes contra a vida - SILVANIO ANTONIO DA SILVA - Vistos etc.

Nos termos do parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto, Julgo Extinta a Punibilidade de SILVANIO ANTONIO DA SILVA, de estar incurso no crime previsto no artº. 129 do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa (na hipótese de defensor dativo nomeado nos autos ou advogado constituído).

Procedam-se às devidas anotações junto ao histórico de partes.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao I.I.R.G.D., somente se houve indiciamento formal do averiguado ou no caso de ação penal, se houve recebimento de denúncia.

Havendo pendências, tais como fiança, valores/objetos apreendidos tornem ao Ministério Público para manifestação e em caso de atuação de defensor dativo, tornem conclusos.

Não havendo pendências, certifique-se que os autos se encontram regularizados, remetam-os ao arquivo definitivo e lance-se a movimentação: 61615.

São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: RODRIGO ANDRADE MARTINI (OAB 351667/SP), ANDRESSA FRANCH CARLONI (OAB 242190/RJ)
01/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:34

Autos no Prazo
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 08:49

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 15:54

Trânsito em Julgado às partes
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:27

Desclassificado o Delito
05/11/2024 11:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 14:52

Autos no Prazo
09/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:58

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 02:59:05, 1ª Vara Criminal.
01/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:02

Mudança de Magistrado
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 09:05

Expedição de Ofício.
29/07/2024 17:28

Mudança de Magistrado
29/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 20:36

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:32

Expedição de Mandado.
25/07/2024 17:29

Expedição de Mandado.
24/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:13

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
04/06/2024 22:11

Expedição de Certidão.
21/04/2024 08:42

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:56

Suspensão do Prazo
20/10/2023 22:47

Suspensão do Prazo
15/08/2023 16:45

Autos no Prazo
23/01/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:38

Conclusos para decisão
12/01/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 17:14

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:03

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 03:03:00, 1ª Vara Criminal.
26/10/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 18:26

Conclusos para despacho
09/02/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:26

Decisão
04/02/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:34

Mudança de Magistrado
07/12/2021 18:31

Conclusos para decisão
07/12/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 12:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2021 07:21

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 15:55

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 18:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2021 04:00:28, 1ª Vara Criminal.
20/09/2021 12:17

Decisão
13/09/2021 21:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 21:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 21:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 21:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 21:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 18:51

Expedição de Ofício.
19/08/2021 22:21

Expedição de Ofício.
19/08/2021 22:21

Expedição de Ofício.
18/08/2021 15:27

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 18:06

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2021 14:23

Decisão
12/08/2021 20:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 19:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 19:47

Expedição de Ofício.
29/06/2021 15:03

Conclusos para decisão
28/06/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 20:13

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 20:05

Expedição de Certidão.
25/06/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 18:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/06/2021 18:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2021 15:00

Decisão
19/05/2021 17:51

Expedição de Ofício.
19/05/2021 17:48

Expedição de Ofício.
18/05/2021 20:04

Expedição de Ofício.
13/05/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 16:59

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 15:16

Juntada de Mandado
07/05/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 14:28

Expedição de Mandado.
03/05/2021 19:20

Expedição de Alvará.
03/05/2021 18:24

Recebida a denúncia
30/04/2021 15:21

Conclusos para decisão
30/04/2021 15:06

Mudança de Classe Processual
30/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2021 18:59

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2021 15:15

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 17:38

Expedição de Mandado.
26/04/2021 16:56

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:42

Decisão
26/04/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:26

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/04/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 11:02

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/04/2021 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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