01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001430-76.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmem Silvia Lopes do Nascimento -

Vistos.

Interposta apelação, em juízo de retratação, mantenho a sentença apelada integralmente.

Deixo de exercer o juízo de admissibilidade cabível ao E.

Tribunal, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 331, § 1º do CPC, e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá a outra parte ser intimada para contrarrazões antes da remessa ao Tribunal.

Sendo o caso, à serventia para que certifique o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao presente processo junto ao Portal de Custas.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual.

Intime-se - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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