18/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026345-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163760-65.2024.8.26.0100) (processo principal 1163760-65.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Riema Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Sigma Empreendimento Administração Condominios e Imoveis Ltda - Norge Labs Softwares Ltda -

Vistos.

Fica intimada a parte executada, na pessoa do seu advogado, a indicar bens passíveis de penhora ou declaração de sua inexistência, com a ressalva de que a omissão de bens implicará em futura aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito atualizado, por configurar ato atentatório à dignidade da Justiça.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nestes autos, providencie a parte exequente o recolhimento das custas para intimação pessoal.

Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), HELEN CARLA CAIADO NAVES (OAB 193259/SP), MILENA RAFAELA LIMA DE FALCO (OAB 470246/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)
02/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026345-23.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1163760-65.2024.8.26.0100) (processo principal 1163760-65.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Riema Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Sigma Empreendimento Administração Condominios e Imoveis Ltda - Norge Labs Softwares Ltda -

Vistos.

Rejeito a exceção de pré-executividade.

Não existe nulidade de citação, porque se aplica o artigo 248, §4º, do CPC, que estabelece expressamente que, em condomínios edilícios, é válida a entrega do mandato a funcionário da portaria responsável pela coleta de correspondência, salvo se este declarar, por escrito, a ausência do destinatário.

Rejeito a tese de "enriquecimento ilícito da parte autora", porque o objetivo é rediscutir a fase de conhecimento, já superada pela prolação de sentença, que conta com o trânsito em julgado.

Rejeito o pedido de desbloqueio de valores ou restrição das ordens de bloqueio, porque inexistem provas de que as penhoras inviabilizaram a continuidade da empresa.

Ademais, se a executada está em dificuldades financeiras deve distribuir recuperação judicial, para abrir o concurso de credores, não sendo este procedimento o apto a apurar a saúde financeira da empresa e quais créditos deveriam ser privilegiados.

Expeça-se MLE.

Autorizada aexpedição robotizada dos MLEs, intimo o interessado a preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, permitindo a transposição dos dados preenchidos pelo próprio advogado diretamente ao sistema de expedição: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u; Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Tendo em vista que a referida adesão não é obrigatória, poderá o interessado apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição. - ADV: MILENA RAFAELA LIMA DE FALCO (OAB 470246/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), HELEN CARLA CAIADO NAVES (OAB 193259/SP)
26/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 22:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
04/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 06:41

Conclusos para decisão
21/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 06:19

Protocolo Juntado
21/06/2025 05:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 23:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:57

Apensado ao processo
03/06/2025 14:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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