02/09/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015989-24.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Claudia Meirelles Carvalho - Granja Km 20 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Ainda, conforme entendimento pacífico do STJ "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão".

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a sentença atacada. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 07:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 13:47

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:40

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:40

Expedição de Carta.
11/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:06

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/12/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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