29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001471-51.2024.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdinei de Oliveira -

Vistos.

Considerando que a presente demanda se refere à controvérsia jurídica abrangida pelo Recurso Repetitivo admitido pelo C.

STJ, relacionado ao Tema 1264, cuja matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Considerando que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, DETERMINO a suspensão da presente demanda para que se aguarde o julgamento final do Tema 1264 pelo C.

STJ, cabendo às partes provocarem o andamento do feito, comunicando-se o trânsito em julgado ou eventual levantamento da suspensão dos autos.

Providencie a serventia a anotação do Tema 1264, com lançamento do código SAJ nº 85930.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ nº 14985.

Intimem-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:45

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
28/08/2025 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/08/2025 05:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 07:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
17/04/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 07:22

Expedição de Carta.
19/03/2025 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 05:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:19

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000255-31.2018.8.26.0097

Itaete Comercio de Maquinas Agricolas Lt...

Mauro Santos de Oliveira-Oficina ME

Advogado: Breno Eduardo Santos Tallis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2015 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1028135-06.2024.8.26.0053

Miriam Elthe Ferreira Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Lachter Greiber

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1003080-91.2023.8.26.0084

Allison Carvalho Ferreira

Jose dos Reis Barbosa

Advogado: Jed Aparecido de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1011911-02.2025.8.26.0071

Sul America Companhia de Seguro Saude

Mednew Brasil LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1011055-87.2024.8.26.0066

Moises do Carmo Oliveira

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 11:00

Exibir Processo