TJSP - 0004928-92.2018.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004928-92.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GILMAR PINTO - Assim, tendo em vista que o sentenciado foi condenado pela prática de falta disciplinar de natureza grave cometida nos doze meses de cumprimento de pena contados retroativamente à data do Decreto, conforme consta dos autos, com relação ao sentenciado GILMAR PINTO, MTR: 442074-1, RG: 41543688, RJI: 180850509-89, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP) -
28/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:39
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
27/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:57
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/07/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 11:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
16/06/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/06/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:47
Homologado o Cálculo
-
08/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:35
Homologada a Falta Disciplinar
-
20/02/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/12/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
-
16/04/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2024 00:48
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/04/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
26/12/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:01
Declarada a Remição
-
24/11/2023 16:57
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 15:32
Declarada a Remição
-
11/03/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:28
Concedida Progressão de regime
-
18/01/2022 14:41
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/01/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/01/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2021 18:36
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:34
Homologado o Cálculo
-
12/01/2021 12:17
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2020 23:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 23:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 23:56
Expedição de Certidão.
-
13/12/2020 23:50
Unificação e Soma de Penas
-
09/12/2020 10:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 10:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2020 01:51
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 11:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2020 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 15:32
Apensado ao processo
-
15/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 16:33
Homologado o Cálculo
-
15/07/2020 14:57
Conclusos para decisão
-
10/06/2020 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 16:16
Unificação e Soma de Penas
-
09/06/2020 12:37
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 17:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2020 03:03
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 01:58
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:33
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 11:37
Apensado ao processo
-
20/01/2020 23:49
Suspensão do Prazo
-
10/01/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 17:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 17:14
Homologado o Cálculo
-
10/01/2020 12:34
Conclusos para decisão
-
13/12/2019 16:46
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 16:54
Unificação e Soma de Penas
-
09/12/2019 09:50
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
01/12/2019 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 17:46
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2019 16:03
Apensado ao processo
-
19/11/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:21
Unificação e Soma de Penas
-
18/11/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 18:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 18:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 16:05
Apensado ao processo
-
21/10/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2019 14:34
Apensado ao processo
-
14/10/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 18:42
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2019 17:17
Unificação e Soma de Penas
-
14/10/2019 11:23
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2019 16:59
Conclusos para despacho
-
05/10/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2019 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2019 17:34
Apensado ao processo
-
10/09/2019 15:16
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 15:15
Juntada de Ofício
-
06/09/2019 23:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 23:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 23:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2019 14:44
Conclusos para despacho
-
03/09/2019 16:53
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2019 17:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2019 22:00
Suspensão do Prazo
-
13/06/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 18:15
Homologado o Cálculo
-
13/06/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 11:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:05
Decisão
-
27/05/2019 11:29
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2019 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 14:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2019 14:03
Apensado ao processo
-
11/02/2019 13:34
Apensado ao processo
-
21/01/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2019 09:42
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 17:01
Decisão
-
18/01/2019 16:34
Conclusos para decisão
-
18/01/2019 12:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2019 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 18:08
Expedição de Certidão.
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16/01/2019 16:30
Expedição de Certidão.
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16/01/2019 16:30
Expedição de Certidão.
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16/01/2019 16:30
Concedida Progressão de regime
-
16/01/2019 12:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
14/01/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2018 10:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 10:41
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2018 09:56
Juntada de Outros documentos
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14/12/2018 16:27
Decisão
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14/12/2018 10:16
Conclusos para decisão
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10/12/2018 14:26
Conclusos para despacho
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09/12/2018 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2018 16:39
Expedição de Certidão.
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28/11/2018 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2018 18:23
Expedição de Certidão.
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22/11/2018 15:28
Expedição de Ofício.
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22/11/2018 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/11/2018 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/11/2018 14:46
Juntada de Certidão
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22/11/2018 14:46
Juntada de Outros documentos
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22/11/2018 14:42
Apensado ao processo
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24/10/2018 15:41
Juntada de Certidão
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17/08/2018 16:02
Juntada de Certidão
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17/08/2018 16:02
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2018 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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