02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052755-54.2024.8.26.0224 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eunice Guedes de Araujo - Luiz Joaquim Pereira de Araujo - Na confluência do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do CPC.

Por consequência, ratifico a decisão liminar de fls. 245/246.

Determino, portanto, que o réu se abstenha da prática de atos de turbação ou esbulho em relação ao imóvel ocupado pelo autor, sob pena de imposição de multa nos exatos termos declinados pelo juízo na concessão da liminar.

Atento à sucumbência, deverá a parte autora suportar os ônus das custas e despesas processuais.

Ainda, considerando a inexistência de condenação e proveito econômico obtido, condeno a parte derrotada a arcar com honorários advocatícios, para cada um dos patronos da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Observados os benefícios da gratuidade processual (CPC, art. 98, §3º).

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao(s) patronos atuantes pelo Convênio DPESP/OABSP e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), THIAGO GUEDES DA SILVA (OAB 368502/SP), PEDRO JOAQUIM DE SANTANA FILHO (OAB 457252/SP)
01/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:43

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 23:54

Suspensão do Prazo
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 06:38:05, 6ª Vara Cível.
06/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 6ª Vara Cível.
14/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 06:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:03

Expedição de Carta.
05/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:12

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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