02/09/2025 11:29

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001222-69.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Cruz Lima - BANCO PAN S/A - Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: I) CONFIRMARnestadataos efeitos datutelaprovisóriapara cessação imediata dos descontos referente ao contrato n.342230294-7 no benefício previdenciário da autora.

Intime-se pessoalmente o requerido para cumprimento.

II) CONDENAR o requerido à restituição à autora de todos os valores descontados indevidamente a esse título, de forma dobrada, totalizando R$ 1.976,76 (mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da data do desconto.

Com relação à correção monetária, será observada a Tabela Prática do E.

TJSP e, nos termos da Lei 14.905/2024 a partir de 30/08/2024 será adotado o IPCA como índice.

No tocante aos juros de mora, corresponderão a 1% ao mês a partir da data do desconto e, a partir de 30/08/2024, à diferença entre taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 406, §1º, CC).

Ante a existência de sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 30% (trinta por cento) e o requerido a 70% (setenta por cento).

Arbitro honorários ao Procurador da parte autora em 10% do valor total da condenação e ao Procurador do requerido em R$ 1.000,00, o que faço com fulcro nos §§ 2º e 8º do artigo 85 do CPC, observada a gratuidade concedida à parte autora (fls. 108/109).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
01/09/2025 10:54

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 18:11

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
13/01/2025 16:16

Autos no Prazo
23/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:10

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
05/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2022 10:17

Conclusos para decisão
27/08/2022 00:48

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:52

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:56

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2022 14:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:50

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:30

Expedição de Carta.
14/06/2022 16:30

Expedição de Ofício.
14/06/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2022 22:35

Recebida a Petição Inicial
10/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:27

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4011712-36.2025.8.26.0100

Juliana Henrique de Almeida Dias

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1006375-68.2025.8.26.0084

Alice Candido Rodrigues (Menor)

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Marina Guatelli Guimaraes de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0001431-31.2025.8.26.0572

Tecidos e Confeccoes Alves Araujo LTDA M...

Francisco Alex de Sousa Muniz

Advogado: Antonio Itamar Zefer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:07

Exibir Processo

Processo nº 1025093-11.2025.8.26.0021

Transvalorem Transportes LTDA

Hurrah Empreendimentos Esportivos e Come...

Advogado: Flavia Voigt Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1002003-09.2024.8.26.0053

Luiz Carlos Lopes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 09:05

Exibir Processo