03/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500898-18.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GENIVALDO MOREIRA -

Vistos.

Em que pese a defesa apresentada, RECEBO a DENÚNCIA de fls. 02/03, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais.

Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal.

Comunique-se e anote-se o recebimento de denúncia em relação ao acusado.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 16 de outubro de 2025, às 14 horas e 50 minutos.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

As partes deverão encaminhar o e-mail pessoal das vítimas e testemunhas por cada qual arroladas diretamente ao endereço eletrônico do escrevente técnico judiciário - [email protected] , a fim de manter sigilo, para serem intimadas e posteriormente, para acessarem o link de ingresso daquele ato.

Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória em que o réu se encontra recolhido, a fim de confirmar a data agendada à fl. 115.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Na audiência, o réu será interrogado e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

Cite-se o réu pessoalmente.

Requisite-se o réu e as testemunhas policiais e, intimem-se as demais testemunhas e o defensor do acusado.

Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do(s) réu(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

Concedo ao acusado o benefício da gratuidade judicial.

Verifico do auto de qualificação de fls. 18, que o mesmo é desempregado e está sendo defendido por advogada indicada pela Defensoria Pública em razão de convênio com a OAB/SP, tudo a sugerir, por conseguinte, que se trata de necessitado, ou seja, de pessoa cuja situação econômica não lhe permita arcar com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento ou dos que dele dependam.

Int., dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: MARIA LUIZA FERRÉ (OAB 463122/SP), MARIA LUIZA FERRÉ (OAB 463122/SP)
01/09/2025 16:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
01/09/2025 13:35

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:10

Recebida a denúncia
29/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
26/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 12:18

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:45

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:42

Evoluída a classe de 280 para 300
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 11:35

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:42

Apensado ao processo
10/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:06

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:57

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:41

Decretada a prisão preventiva
25/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
24/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Expedição de Alvará.
11/06/2025 16:58

Concedida a Liberdade provisória
11/06/2025 16:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
11/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:42

Juntada de Ofício
11/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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