TJSP - 1020843-63.2022.8.26.0562
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020843-63.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.a. – Elte - Jamil de Jesus Giacomello - - Carmen Bailão Molinari - - Ana Queila Tucker Vasques - - Miguel Vasques Martins Neto - - Espólio de Nilde Maria Gaspar Vasques - - Espolio de Antonio Luiz Vasques Rodrigues - - Espólio de Fernando Miguel Vasques Rodrigues - - Espólio de Ana Maria Rodrigues Bergamo de Barros - - Silene Trindade - - José Carlos Vasques Rodrigues - - Espólio de Regina Célia Ribeiro Vergara - - Ricardo Bailão Molinari - - Espólio de Maria do Carmo Barbosa Vasques - - Elizete Vasques Giacomello - - Denise Sonia Sion - - Nelly Beatriz Victoria Mourino de Vasquez Martinez - - Francisco José Vasquez Martinez - - Irene Colafati Vasquez Martinez - - Regina Maria Vasquez - - Patricia Maria Vasques - - Maria Graciela Vasquez - - Marcelo Fernando Bifone Vasquez Martinez - - Luciana Angélica Bifone Vasquez Martinez - - Odil Cocozza Vasquez - - Ieda Maria Vallejo Avila dos Santos - - Cynthia Helena Vallejo Ozores - - Tiago Vasques Pierri Gil - - Sérgio Luiz Pierri Gil Filho - - Sérgio Luiz Pierri Gil Filho e outros - Empresa Brasileira de Terminais e Armazéns Gerais Ltda - Fl. 2119: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se informação da Superior Instância acerca do pedido de efeito suspensivo. - ADV: PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP) -
20/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 12:44
Juntada de Decisão
-
13/08/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 09:03
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/07/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/06/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 12:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
03/06/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 09:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/11/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/09/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:36
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
03/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 12:32
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:44
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 12:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
02/04/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 17:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2024 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 08:35
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:05
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2023 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2023 08:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 15:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2023 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 09:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/05/2023 09:22
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 02:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 14:32
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 10:26
Juntada de Mandado
-
20/03/2023 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:40
Expedição de Carta.
-
13/03/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2023 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 08:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 13:14
Juntada de Mandado
-
17/02/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/02/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2023 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 12:02
Juntada de Mandado
-
27/01/2023 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 14:08
Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
-
10/01/2023 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/12/2022 03:30
Suspensão do Prazo
-
19/12/2022 14:59
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 14:56
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 14:43
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2022 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 16:06
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2022 13:29
Juntada de Mandado
-
02/12/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 15:21
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/11/2022 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:31
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 18:31
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 10:09
Juntada de Mandado
-
18/11/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/11/2022 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 19:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2022 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2022 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2022 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2022 10:37
Juntada de Mandado
-
09/11/2022 10:37
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 15:20
Juntada de Mandado
-
04/11/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 10:29
Expedição de Mandado.
-
02/11/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:36
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:34
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:32
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:28
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:24
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 12:20
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 12:16
Expedição de Mandado.
-
01/11/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 23:52
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 23:51
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 23:44
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2022 13:00
Expedição de Carta precatória.
-
04/10/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2022 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/09/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 16:21
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
07/09/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 17:58
Recebida a Emenda à Inicial
-
05/09/2022 09:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:02
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
22/08/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:16
Recebida a Emenda à Inicial
-
18/08/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 08:43
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 17:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
10/08/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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