28/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004945-33.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Wanderley Santos Guimarães - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OLIVIER FERREIRA PINTO JÚNIOR (OAB 63890/RJ), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
13/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:38

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 10:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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