23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000973-02.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Ronnie Von Amaro - Banco Cooperativo Sicred S/A - Vistos, Cumpra-se o V.

Acórdão.

Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento.

Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos.

Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
18/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.
22/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:31

Julgada improcedente a ação
10/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 03:34

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:10

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1000973-02.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronnie Von Amaro -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:52

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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