02/09/2025 06:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507457-75.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo para manifestação do executado quanto à indisponibilidade do valor bloqueado a fls. retro, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Nada Mais.

Eu, APM, subscrevi.

DECISÃO Processo nº: 1507457-75.2023.8.26.0366 2023/006668 Classe - Assunto Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ Executado: Condominio Residencial Mar Verde Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DANIELA MARIA ROSA NASCIMENTO

Vistos.

Tendo em vista a preclusão certificada nos autos, CONVERTO O BLOQUEIO INTEGRAL dos valores bloqueados em PENHORA, dispensando-se a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Proceda-se à imediata TRANSFERÊNCIA dos valores junto ao sistema SISBAJUD, para uma conta à disposição deste Juízo.

Após, intime-se o executado para opor, querendo, embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, da Lei 6.830/80).

Destaco que presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas ao endereços do(s) executado(s) constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(s) interessado(s), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega de correspondência no primitivo endereço (art. 274, CPC).

Decorrido o prazo para o oposição de embargos, voltem conclusos para a extinção pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC) e para a determinação de expedição de mandado de levantamento.

Intime-se.

Mongaguá, 25 de agosto de 2025. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP)
29/08/2025 15:51

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:17

Convertido o Bloqueio em Penhora
25/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/07/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:28

Expedição de Carta.
30/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 12:06

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:35

Decisão - Conferência - Regularização
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
21/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 22:28

Suspensão do Prazo
29/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
31/08/2024 07:14

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
07/04/2024 23:41

Suspensão do Prazo
06/02/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 07:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:43

Expedição de Carta.
22/01/2024 18:43

Expedição de Carta.
18/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 18:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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