02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003442-07.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Claudenilson Donizete de Moraes -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.

Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.

Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.

A propósito: "Embargos de declaração.

Omissões.

Inocorrência.

Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.

Fundamentação jurídica suficiente.

Mera discordância para com os termos do julgado.

Inexistência de lacuna por suprir.

Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.

Contradição.

Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.

Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.

Embargos desvirtuados de seu escopo natural.

Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).

Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
22/07/2025 01:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:59

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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