TJSP - 1001895-38.2025.8.26.0572
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001895-38.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jair Serafim - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. -
Vistos. 1.
Preliminarmente, é caso de inversão do ônus de prova nos termos do no at. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois se aplicam às relações bancárias que nitidamente se encaixam no conceito de serviços previsto no parágrafo 2° do artigo 3° do CDC, nesse sentido, é também a Súmula n.º 297 do E.
Superior Tribunal de Justiça.
A perícia grafotécnica somente tem alto grau de certeza quando realizada no documento físico questionado, de sorte que feito em documentos digitalizados acaba por vezes resultando inconclusiva.
Neste sentido, pelas regras da experiência, DETERMINO a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite os contratos que contenham as assinaturas do autor deste caderno processual perante o cartório judicial da 2º Vara de São Joaquim da Barra/SP que lhe conferirá comprovante de depósito, nos termos dos arts. 375 e art. 425, § 2º do Código de Processo Civil. 3.
Após, se realizado o ato, DETERMINO a nomeação de perito para realização de estudo técnico do documento impugnado, independente de nova decisão. 4.
No mais, caso a ré não cumpra com a determinação, o processo será julgado no estado que se encontra conforme a distribuição do ônus da prova descrita nesta decisão, pois já facultado aos litigantes do devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. 5.
Intime-se. - ADV: MOUNIF JOSE MURAD (OAB 136482/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) -
21/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:46
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:55
Ato ordinatório
-
07/07/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
03/07/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
11/06/2025 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 17:08
Recebida a Petição Inicial
-
09/06/2025 20:11
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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