07/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:57

Recebidos os autos
10/11/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 05:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Renato Antonio Nunes dos Santos (OAB 388216/SP) Processo 1004299-87.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudemir Linares - Reqdo: Banco Pan S/A - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para: (i).

DECLARAR a inexigibilidade das compras de R$ 1.400,00 e R$ 617,00, indicadas pela fatura de f. 113, bem como dos encargos que delas decorreram; (ii).

CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data de citação (f. 56); (iii) CONFIRMO a tutela de urgência deferida às ff. 37/41.

Diante da sucumbência mínima do autor (art. 86, p. único, do CPC), CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% sobre o valor atualizado das compras declaradas inexigíveis (f. 113) e do valor da condenação a título de indenização por danos morais, eis que correspondem proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:29

Conclusos para julgamento
03/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
21/06/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 15:11

Juntada de Ofício
03/03/2023 16:48

Juntada de Ofício
02/03/2023 17:51

Expedição de Carta.
02/03/2023 10:27

Juntada de Ofício
02/03/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 08:55

Conclusos para decisão
25/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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