TJSP - 1001897-33.2024.8.26.0575
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:41
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
05/09/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/09/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001897-33.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Fernando Violin -
Vistos.
Trata-se de ação acidentária.
Por meio da decisão de fl. 158/159, o MM.
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP, declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos a este Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.
Pois bem, foi criado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e do Litoral, ficando ressalvada a Capital.
Contudo, a competência deste juízo teve seu termo inicial no dia 25 de novembro de 2024, data da implantação do referido Núcleo Especializado.
Nesse prisma, considerando que a presente demanda foi distribuída no dia 16/07/2024, a competência para processamento e julgamento do feito permanece com o juízo de origem.
Em razão do exposto, para preservar o princípio do juiz natural, nos termos do art. 64, § 1.º, do CPC e art. 2.º da Portaria Conjunta n.º 10.507/2024 e Comunicado Conjunto n.º 868/2024, reconheço a incompetência absoluta para processar e julgar a presente demanda e determino o retorno dos autos ao juízo de origem, procedendo-se as anotações pertinentes e observadas as formalidades legais.
Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP) -
01/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
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22/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/05/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 12:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/05/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/05/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 14:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
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13/05/2025 10:15
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 13:40
Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
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14/08/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
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26/07/2024 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/07/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2024 19:45
Declarada incompetência
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24/07/2024 11:07
Conclusos para despacho
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24/07/2024 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2024 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/07/2024 09:22
Recebidos os autos do Outro Foro
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23/07/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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23/07/2024 10:41
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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19/07/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2024 16:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
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17/07/2024 12:40
Conclusos para despacho
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16/07/2024 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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