06/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001630-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Elaine Leila Sabino da Silva - Vistos Tendo em vista que o título judicial executado, na parte da obrigação de fazer, impôs fosse o apostilamento do exercício do cargo em Classe Especial enquanto perdurar o exercício em classe superior, e considerando que a agravada estaria a desempenhar suas funções em unidade desprovida de classificação, em face do risco ao erário, determino o processamento do presente recurso com efeito suspensivo, com o sobrestamento da execução.

Cópia da presente decisão serve como ofício para encaminhamento pela própria agravante mediante protocolo em Primeiro Grau.

Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões no prazo legal.

São Paulo, 25 de agosto de 2025.

Marcelo Sergio - Juiz Relator (assinado digitalmente) - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP)
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:07

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 14:06

Expedição de ofício.
26/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:15

Liminar
25/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:18

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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