07/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
07/09/2025 08:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1101546-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1101546-82.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rosimeire Garcia Geraldo Martins; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1101546-82.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosimeire Garcia Geraldo Martins -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP)
26/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:44

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:28

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:39

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:29

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 13:29

Despachos da Presidência
19/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:31

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:54

Despacho
07/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:11

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 19:56

Julgado Virtualmente
17/07/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/07/2025 20:17

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
01/07/2025 11:48

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:53

Processo Cadastrado
26/06/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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