28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007304-53.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aig Seguros S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$1.000,00, corrigidos desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação.

No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.

No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, os quais arbitro em R$1.000,00 para cada uma, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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