06/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086818-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Fernando Rodrigues do Amaral - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:36

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1086818-36.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luis Fernando Rodrigues do Amaral - VISTOS Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10), e considerando a edição da Lei Complementar Estadual 1.416/24, que instituiu a carreira de Policial Penal no quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, transformando os cargos de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em cargos de policial penal, remunerados por subsídio, converto o julgamento do recurso em diligência e faculto a manifestação das partes, no prazo de 05 dias.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP)
26/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Prazo Intimação - 5 Dias
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:29

Despacho
25/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio
17/07/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 08:50

Processo Cadastrado
14/07/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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