08/09/2025 18:30

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1203943-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Francielle Lima de Caprio - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para determinar (i) que o réu restitua a conta "@caprioo.fran" à autora, vinculada ao perfil na plataforma do Instagram, por meio do e-mail [email protected], indicado nos autos, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta sentença, concedendo atuteladeurgência,em cognição exauriente, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento ; (ii) o pagamento de indenização no valor de R$1.000,00 a título de danos morais, com acrescidos de juros de mora pela taxa selic e correção monetária pela tabela prática do TJSP, ambos a partir da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ.

Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, fixados estes em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), além de custas e despesas do processo.

P.I.C.

Preparo: R$412,59 - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
18/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:16

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:10

Decisão Determinação
27/04/2025 23:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:39

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:49

Decisão Determinação
20/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:26

Juntada de Ofício
20/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:19

Decisão Determinação
17/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
24/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001861-54.2025.8.26.0322

Transbrasiliana - Concessionaria de Rodo...

Jose Luiz Viana de Moraes

Advogado: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1033403-66.2024.8.26.0562

Jose Carlos Mendes Junior

Chale Agencia de Despachos LTDA - ME

Advogado: Valdivino Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1098811-95.2025.8.26.0100

Soraya Hanate

Henrique Iensen Hanate

Advogado: Paula Milaneze Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0031656-73.2024.8.26.0053

Patricia Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Doralice Alves Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1012142-36.2025.8.26.0004

Amg Gestao Patrimonial Investimentos Neg...

Aguia Diesel Pecas para Caminhoes LTDA

Advogado: Ana Celia Bezerra dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:49

Exibir Processo