07/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012508-18.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012508-18.2024.8.26.0099; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodolfo Ferreira Rodrigues; Advogada: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Recorrida: Antonia Edna Takamine; Advogada: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012508-18.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodolfo Ferreira Rodrigues - Recorrida: Antonia Edna Takamine -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e sobrestou o feito, considerando o julgamento pendente no C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP)
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:43

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:16

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 14:19

Processo suspenso
06/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
06/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 09:01

Despacho
05/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:58

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:18

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 12:18

Processo suspenso
01/08/2025 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
01/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:38

Despacho
30/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:45

Despacho
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:51

Julgado Virtualmente
09/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado
02/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:25

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 18:18

Julgado Virtualmente
15/05/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio
29/04/2025 11:44

Processo Cadastrado
28/04/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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