28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030841-15.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fabio José Piros - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 3.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: LEONARDO ANDRADE VITOR (OAB 167116/RJ), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:18

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:33

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 07:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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