04/09/2025 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039748-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Arieli Cristina Santos Pioli - Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: DANIEL LOPES BUENO JUNIOR (OAB 482303/SP), ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA (OAB 201334/SP), AL FELIX SILVA (OAB 496867/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:30

Mudança de Magistrado
14/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 10:54

Mudança de Magistrado
27/02/2025 10:36

Mudança de Magistrado
24/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:12

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:43

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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