29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047303-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrido: Francisco Moreira Mota - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

FURTO DE VEÍCULO, QUE NÃO FOI LOCALIZADO.

PROMESSA DE INDENIZAÇÃO NO CASO DE FURTO OU ROUBO SEM RECUPERAÇÃO EM VINTE E CINCO DIAS.

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE ISENTA A RECORRIDA DESSA RESPONSABILIDADE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE TESTES MENSAIS NO APARELHO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO ANTERIOR AO FURTO. ÔNUS DA RÉ.

INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA NO LIMITE DO CONTRATO, MEDIANTE ENTREGA DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO BEM.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Vanessa Omodei Coneglian (OAB: 400162/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:32

Prazo
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 00:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:03

Distribuído por sorteio
20/01/2025 16:36

Processo Cadastrado
20/01/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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