TJSP - 0026711-97.2004.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:10
Decisão Determinação
-
01/09/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0026711-97.2004.8.26.0100 (583.00.2004.026711) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - General Motors do Brasil Ltda ( gmb ) - Dipevem - Distribuidora de Peças e Veículos de Macaé Ltda -
Vistos.
Item 1: Fls. 5429/5436: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada.
A decisão foi devidamente fundamentada.
O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria.
Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16).
Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos.
O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão).
Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos".
Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos.
Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Item 2: Pendendo discussão acerca da competência técnica para a continuidade dos trabalhos, intimem-se os Peritos atuantes neste feito para que, em 15 dias, e preferencialmente em petitório comum, promovam alinhamento dos seus trabalhos, a fim de que a perícia realizada neste feito possa chegar ao fim.
Ninguém melhor do que os Peritos, detentores do conhecimento técnico, para que digam como os trabalhos devem prosseguir.
Nenhum laudo será homologado até o trânsito em julgado de todo e qualquer recurso deste feito.
Intime-se. - ADV: LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB 214044/SP), MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB 131209/SP), LUCAS PINTO SIMÃO (OAB 275502/SP), NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA (OAB 287631/SP), WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB 349177/SP) -
29/08/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 19:49
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 19:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:10
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/07/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/05/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 23:32
Autos no Prazo
-
15/01/2025 03:22
Suspensão do Prazo
-
23/12/2024 02:55
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 10:50
Decisão Determinação
-
07/11/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
-
11/10/2024 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 16:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/10/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2024 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 21:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:05
Expedido Alvará de Levantamento
-
02/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 20:53
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 20:49
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:03
Expedido Alvará de Levantamento
-
03/10/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 16:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/09/2023 19:55
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 19:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 14:16
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 20:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 21:14
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2023 21:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 19:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 11:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/03/2023 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 02:07
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 14:17
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2022 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 13:49
Conclusos para julgamento
-
22/07/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 19:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 16:27
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 08:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2022 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2022 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 09:37
Início da Execução Juntado
-
06/06/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 04:42
Suspensão do Prazo
-
29/04/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 16:06
Decisão
-
07/04/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 16:30
Conclusos para julgamento
-
06/04/2022 13:39
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 13:59
Decisão
-
04/04/2022 17:51
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2022 17:23
Classe retificada de 22 para 7
-
26/01/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 19:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/12/2021 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/12/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 15:16
Autos no Prazo
-
25/02/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 14:11
Decisão
-
02/02/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 17:37
Autos no Prazo
-
17/12/2020 15:46
Autos no Prazo
-
17/12/2020 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 15:53
Recebidos os autos do Advogado
-
11/12/2020 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
-
09/12/2020 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 17:56
Decisão
-
28/10/2020 15:31
Serventuário
-
28/10/2020 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 18:38
Autos no Prazo
-
30/09/2020 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2020 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2020 14:12
Decisão
-
06/08/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 15:38
Serventuário
-
29/11/2019 13:01
Disponibilizado no DJE
-
29/11/2019 12:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 15:46
Decisão
-
13/11/2019 12:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/10/2019 09:03
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 17:08
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 10:42
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/10/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 13:10
Disponibilizado no DJE
-
09/10/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2019 15:49
Decisão
-
03/10/2019 11:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/08/2019 09:02
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 16:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 17:07
Serventuário
-
26/08/2019 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2019 16:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
21/08/2019 17:45
Serventuário
-
16/08/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 11:25
Disponibilizado no DJE
-
31/07/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2019 16:37
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2019 15:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
24/07/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 12:08
Decisão
-
17/07/2019 12:06
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/07/2019 08:46
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 17:56
Conclusos para despacho
-
27/06/2019 15:56
Recebidos os autos do Perito
-
19/12/2018 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
29/11/2018 12:16
Autos no Prazo
-
28/11/2018 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 14:58
Decisão
-
12/11/2018 11:08
Conclusos para despacho
-
12/11/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/07/2018 14:43
Disponibilizado no DJE
-
18/07/2018 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2018 12:07
Decisão
-
13/07/2018 19:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2018 09:30
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 10:31
Serventuário
-
11/07/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 14:12
Disponibilizado no DJE
-
14/06/2018 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2018 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2018 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2018 15:51
Decisão
-
05/06/2018 15:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/06/2018 09:15
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 13:07
Disponibilizado no DJE
-
30/05/2018 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2018 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2018 15:31
Decisão
-
24/05/2018 15:23
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2018 09:42
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 14:19
Conclusos para despacho
-
25/04/2018 17:09
Serventuário
-
20/04/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 17:04
Disponibilizado no DJE
-
12/04/2018 17:01
Disponibilizado no DJE
-
11/04/2018 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2018 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2018 15:58
Decisão
-
04/04/2018 15:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/03/2018 09:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2018 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 11:21
Autos no Prazo
-
07/03/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2018 17:15
Decisão
-
01/03/2018 16:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/02/2018 09:06
Conclusos para decisão
-
21/02/2018 09:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 14:40
Recebidos os autos do Perito
-
19/12/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
14/09/2017 18:06
Disponibilizado no DJE
-
30/08/2017 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2017 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2017 18:42
Decisão
-
22/08/2017 18:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/08/2017 11:21
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 15:46
Serventuário
-
20/07/2017 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 12:31
Disponibilizado no DJE
-
12/07/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2017 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2017 14:24
Decisão
-
29/06/2017 16:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2017 11:08
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2017 13:58
Serventuário
-
20/06/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 09:04
Autos no Prazo
-
24/05/2017 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2017 18:12
Autos no Prazo
-
18/05/2017 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 10:46
Autos no Prazo
-
19/04/2017 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2017 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2017 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 10:03
Ato ordinatório
-
12/04/2017 16:23
Decisão
-
12/04/2017 15:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2017 10:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2017 12:33
Serventuário
-
03/03/2017 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 16:25
Autos no Prazo
-
23/02/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2017 12:25
Autos no Prazo
-
21/02/2017 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2017 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 16:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2017 16:07
Decisão
-
15/02/2017 10:32
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2017 14:39
Serventuário
-
09/02/2017 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 09:42
Disponibilizado no DJE
-
31/01/2017 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2017 14:24
Decisão
-
27/01/2017 14:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/01/2017 11:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 12:40
Serventuário
-
12/01/2017 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2017 10:52
Autos no Prazo
-
10/01/2017 10:51
Recebidos os autos do Perito
-
21/11/2016 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
27/09/2016 18:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2016 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2016 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2016 16:04
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/08/2016 14:59
Decisão
-
24/08/2016 11:12
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 09:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2016 12:57
Serventuário
-
22/07/2016 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2016 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2016 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 12:41
Decisão
-
21/07/2016 11:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/07/2016 11:22
Conclusos para despacho
-
14/07/2016 09:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 16:16
Serventuário
-
01/07/2016 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2016 12:46
Serventuário
-
29/06/2016 17:30
Serventuário
-
22/06/2016 14:15
Serventuário
-
17/06/2016 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 16:42
Disponibilizado no DJE
-
07/06/2016 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2016 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2016 17:28
Decisão
-
02/06/2016 12:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2016 11:25
Conclusos para despacho
-
20/05/2016 09:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 15:18
Serventuário
-
23/03/2016 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 14:52
Serventuário
-
15/02/2016 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2016 17:58
Autos no Prazo
-
11/02/2016 17:57
Recebidos os autos do Advogado
-
02/02/2016 17:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/01/2016 16:02
Disponibilizado no DJE
-
29/01/2016 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2016 15:30
Serventuário
-
27/01/2016 15:09
Decisão
-
27/01/2016 15:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/01/2016 10:29
Conclusos para despacho
-
18/01/2016 12:13
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 16:18
Serventuário
-
11/11/2015 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2015 11:33
Autos no Prazo
-
28/10/2015 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2015 12:27
Decisão
-
15/10/2015 15:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2015 10:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 09:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2015 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2015 17:10
Serventuário
-
11/09/2015 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2015 12:51
Autos no Prazo
-
21/08/2015 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2015 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 11:45
Decisão
-
07/08/2015 10:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/07/2015 11:04
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 09:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2015 14:55
Serventuário
-
22/07/2015 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2015 11:50
Autos no Prazo
-
29/06/2015 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2015 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2015 12:53
Ato ordinatório
-
17/06/2015 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2015 18:02
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2015 16:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/04/2015 12:35
Disponibilizado no DJE
-
28/04/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2015 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2015 11:27
Decisão
-
13/04/2015 11:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/04/2015 11:08
Conclusos para despacho
-
09/04/2015 09:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 18:02
Serventuário
-
10/03/2015 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2015 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2015 13:01
Autos no Prazo
-
20/02/2015 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2015 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2015 17:20
Decisão
-
04/02/2015 11:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/02/2015 10:15
Conclusos para despacho
-
30/01/2015 17:08
Conclusos para despacho
-
29/01/2015 13:30
Serventuário
-
24/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
18/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
12/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
11/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
12/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
12/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/01/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
20/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
03/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2009 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/10/2009 00:00
Sentença Proferida
-
06/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
09/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
31/08/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
13/02/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
12/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/12/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
18/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
28/11/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
27/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
05/11/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
31/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
21/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
09/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
21/08/2008 00:00
Retorno do Setor
-
16/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
20/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
10/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/04/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
04/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/12/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
15/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
13/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/12/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
15/10/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
09/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
14/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
05/09/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
09/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/03/2007 00:00
Processo Apensado
-
09/03/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/01/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
04/04/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/03/2006 00:00
Despacho Proferido
-
07/03/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/02/2006 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2005 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/2005 00:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2005 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2004 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2004 00:00
Despacho Proferido
-
11/08/2004 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2004 00:00
Despacho Proferido
-
17/03/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2004
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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