TJSP - 1004765-12.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004765-12.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Emirates - Recorrido: Fabio Novaes de Camillo e outro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO.
REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA RÉ.
CANCELAMENTO DE VOO DEVIDO A SUSPOSTAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE DEMONSTRADAS PELA RÉ.
AUTORES QUE NECESSITARAM ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS AÉREAS EM OUTRA COMPANHIA A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS NO CRONOGRAMA DA VIAGEM DE LUA DE MEL.
VOO DE REACOMODAÇÃO OFERECIDO PELA RECORRENTE PARA TRINTA E SEIS HORAS DEPOIS DA PREVISÃO INICIAL DE EMBARQUE.
DANO MATERIAL CONFIGURADO PELA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS E GASTOS NÃO PREVISTOS INICIALMENTE.
DANO MORAL CONFIGURADO PELO DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS PELA TRANSPORTADORA.
REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$9.500,00 PARA CADA AUTOR QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Filipe Starzynski (OAB: 311399/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:35
Prazo
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28/08/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 23:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:45
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 13:25
Julgamento Virtual Iniciado
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13/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:00
Publicado em
-
03/12/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:11
Distribuído por sorteio
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02/12/2024 13:29
Processo Cadastrado
-
22/11/2024 17:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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